Bem de família. Oferecimento em garantia hipotecária. Benefício da entidade familiar.

Renúncia à impenhorabilidade.

Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha). Namoro (não-aplicação).

Tratando-se de relação entre ex-namorados - vítima e agressor são ex-namorados -, tal não tem enquadramento no inciso III do art. 5º da Lei nº 11.340, de 2006.

Indenização. Incêndio em edificação na qual funcionava empresa familiar e residiam os autores.

Destruição completa do imóvel.

Moradora de rua e viciada em drogas perde poder familiar sobre o filho

A 7ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que destituiu de mulher, viciada em drogas e moradora de rua, o poder familiar em relação ao filho bebê.

Recurso de apelação cível. Indenização. Acidente automobilístico. Morte de familiar. Dano moral.

Discussão da posse de imóvel independe de solução de conflito familiar

Freezer é impenhorável por ser bem necessário ao padrão médio de vida familiar

Lei nº. 11.340/2006 - Violência doméstica e familiar- brevíssimas reflexões, algumas perplexidades e aspectos inconstitucionais

Cláudio Calo Sousa, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Professor-palestrante da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro-EMERJ, Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro-FEMPERJ e Professor do Curso Preparatório Master Juris Professores Associados.

Mãe que espancou filho de quatro anos perdeu o poder familiar

Conflito familiar por culpa recíproca dos envolvidos não enseja dano moral às partes

Das medidas cautelares às ações judiciais: quando a relação familiar se rompe

Havendo o risco de dilapidação do patrimônio familiar é feito o bloqueio dos bens e a nomeação de

Acusado de matar companheira e ocultar cadáver em bueiro é condenado a 19 anos de prisão

O réu respondeu ao processo preso, deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Jovem que ameaçou e agrediu pais e irmãs é condenado na lei Maria da Penha

Ele foi apenado com 6 meses e 29 dias de detenção, mais 21 dias de prisão simples, inicialmente no regime semiaberto.

Ex-namorado é condenado à prisão e pagamento de danos morais por perseguição na internet

O indivíduo foi condenado a 26 dias de prisão, em regime semiaberto, e ao pagamento de R$ 300, por danos morais.

Habeas corpus. Pedido de progressão de regime. Vedação legal. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado.

Crime hediondo. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado. Pedido de progressão do regime prisional.

Da família afetivada: o alargamento do vocábulo família à luz da tábua principiológica constitucional

tema. Abordando as transformações ocorridas na entidade familiar, fazendo alusão sobre suas bases

A Nulidade da Aposentadoria no Regime Próprio por Ausência de Contribuição no Regime Geral

Considerações do colunista bruno Sá Freire Martins.

HC. Crime hediondo. Regime integralmente fechado. Pretendida progressão de regime. Ordem parcialmente concedida